“Altera a Lei Complementar n°140, de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração dos Servidores de Saúde Pública dos Município de Rio Branco”
“Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020 e Lei Complementar n° 142, de 29 de abril de 2022.”
“Decreto nº 1.598 de 31 de outubro de 2022, nomear os Representantes Titulares e seus respectivos Suplentes, para comporem os Conselhos Fiscal
e de Administração de Previdência Social do Instituto de Previdência, para o biênio 2022/2024.
”
“Altera o Anexo Único da Lei nº 1965, de 26 de março de 2013, de 17 de julho, pela Lei 2.199 de 04 de julho de 2016, pela Lei nº 2.231, de 4 de maio de 2017 e pela Lei Complementar de nº 95 de 02 de outubro de 2020.”
“Altera a Lei nº 1.963 de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe a criação do Instituto de Previdência do Municipio de Rio Branco - RBPREV e da outras providências.”
“Altera a Lei Complementar n° 72, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre PCCR do lnstituto de Previdência do Município de Rio Bronco - RBPREV, e dá outras providências”
“Altera a Lei Complementar nº 35 de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar nº 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 85, de 23 de março de 2020.”
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Branco - ACRE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providencias.”
“Altera a Lei Complementar n° 40, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019.”
“ Revogar a Portaria nº 034, de 18/04/2018, que nomeou os membros
do Comitê de Investimentos. alterada pela Portaria n° 037, de 19 de fevereiro de 2021, que nomeou os novos membros
do Comitê de Investimentos..”
“Altera a Lei Complementar nº 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019.”
Altera a Lei nº 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco,
modificada pelas Leis n° 2.071, de 17 de julho de 2014, pela Lei 2.199 de 4 de julho de 2016 e pela Lei nº 2.231, de 4 de maio de 2017.
Altera a Lei Municipal n° 1.793, de 23 de
dezembro de 2009, alterada pelas Leis
Municipais n° 1.798, de 17 de março de
2010; n° 1.816, de 22 de setembro de
2010; n° 1.909, de 17 de maio de 2012 e n°
1.963, de 20 de fevereiro de 2013.
Altera a Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, para dispor sobre o percentual de cargos em comissão a serem ocupados pelos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Rio Branco.
(LEI COMPLEMENTAR RBPREV)
LEI COMPLEMENTAR Nº 75 de 21 de novembro de 2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto
de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências.
(LEI COMPLEMENTAR PCCR RBPREV)
LEI COMPLEMENTAR Nº 72 de 05 de novembro de 2019 - Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Instituto de Previdência de Rio Branco - RBPREV.
(ALTERAÇÃO DO PCCR DA EDUCAÇÃO)
- Altera a Lei Complementar nº 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 51, de 27 de setembro de 2018.
Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013.
Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2011, de 08 de outubro de 2013.
(LEI COMPLEMENTAR PCCR SAERB)
- Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008;
modificada pela Lei Municipal nº1.893, de 03 de abril de 2012;
Lei Municipal nº2.041, de 09 de abril de 2014;
Lei Municipal nº2.072, de 17 de julho de 2014 e, Lei Municipal nº2.177, de 01 de abril de 2016
(LEI COMPLEMENTAR PCCR ADM)
Altera a Lei Municipal nº 1.892 de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014; 2.127 de 14 de setembro de 2015; 2.160 de 23 de dezembro de 2015; 2.173 de 01 de abril de 2016 e 2.227 de 16 de março de 2017.
(LEI ORGÂNICA DA TRIBUTAÇÃO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 30 de 14 de Dezembro de 2017 - Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Município de Rio Branco e dá outras providências
(PCCR ENGENHEIROS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 31 de 14 de Dezembro de 2017 - Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro, Geógrafo, Arquiteto
(PCCR DA FISCALIZAÇÃO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 de 14 de Dezembro de 2017 - Institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Brano
(PCCR DA EDUCAÇÃO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 de 19 de Dezembro de 2017 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Educação Pública do Município de Rio Branco
(PCCR ADMINISTRAÇÃO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 36 de 19 de Dezembro de 2017 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores da Administração Pública Direta do Município
(LEI COMPLEMENTAR PCCR SAÚDE)
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 de 22 de Dezembro de 2017 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco
Altera o Anexo Único da Lei 1.965, de 26 de março de 2013, modificado pelas Leis nº 2.071, de
17 de julho de 2014 e pela Lei nº 2.199, de 04 de julho de 2016.
(PCCR GERAL - REVOGADO)
Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014; 2.127 de 14 de setembro de 2015 e 2.160 de 23 de dezembro de 2015.
(PCCR RBTRANS)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco - RBTRANS.
(PCCR GERAL - REVOGADO)
Altera as Leis Municipais nº 1.892, de 03 de abril de 2012, 2.039, de 09 de abril de 2014, 2.101, de 29 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº2.008, de 25 de setembro de 2013.
Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012, modificada pelas Leis Municipais nº 2.039 de 09 de abril de 2014; 2.101 de 29 de dezembro de 2014 e 2.127 de 14 de setembro de 2015.
Altera a Lei nº 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco.
Cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, na forma de contribuição suplementar do ente municipal.
(PCCR GERAL - REVOGADO)
Original - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal n° 1.795, de 30 de dezembro de 2009.
Partes vetadas pelo Prefeito de Rio Branco e mantidas pela Câmara de Rio Branco, do Projeto que se transformou na Lei Municipal n° 1.892, de 03 de abril de 2012 (que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal n° 1.795, de 30 de dezembro de 2009).
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débitos oriundos de aportes financeiros devidos e não repassados ao Regime Próprio da Previdência Social - RPPS - a ser regularizado junto ao RBPREV.
Disciplina a concessão do adicional noturno, nos termos do disposto no art. 64 da Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, altera disposições da Lei nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009, e Lei nº 1.795, de 30 de dezembro de 2009, e inclui dispositivos às referidas leis que especifica
Dá nova redação aos arts. 20, 45, 51, 53, 60, 65, 77,78 e 83, revoga o artigo 10 e § 1º do artigo 34 todos da Lei Municipal nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
(ESTATUTO)
Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.
(RPPS)
Dispõe sobre a instituição e organização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco – Rio Branco Previdência - RBPREV, sua estrutura administrativa, cria os Fundos de Previdência Social, institui a contribuição previdenciária do regime e disciplina as aposentadorias e pensões dos servidores do Município de Rio Branco.
(CONTROLADORIA)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, a organização da Controladoria-Geral do Município - CGM, cria a Carreira de Auditor Municipal de Controle Interno, revoga a Lei Municipal nº 1.426, de 06 de julho de 2001 e o art. 48 da Lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Altera dispositivos dos arts. 87, 88, 40, 50, 51, 54, altera a redação do Capítulo VI, altera o inciso I do art. 56, acresce os incisos VII e VIII ao art. 40, acresce os incisos VII e VIII ao art. 51, acresce os arts. 51-A, 51-B, 51-C, 88-A, 25-A, acresce a alínea “h” ao inciso III do art. 2º, acresce o inciso VIII ao art. 19, acresce o Parágrafo Único ao art. 54 da Lei Municipal nº. 1.629/06 e dá outras providências.
(PROJURI)
Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências.
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