Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Altera o art. 40 da CF, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória.
Estabelece critérios para o cálculo e correção dos proventos de aposentadoria por invalidez.
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF, para dispor sobre a previdência social.
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal.
Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160 e 167 da CF.
