| Nº 1.598/2022 |
Nomeia os representantes Titulares suplentes dos Conselhos Fiscal e Administrativo do RBPREV |
| Nº 618/2020 |
Nomeia os representantes Titulares suplentes dos Conselhos Fiscal e Administrativo do RBPREV |
| Nº 1.704/2019 |
Altera o Decreto nº 863, de 11 de setembro de 2018 |
| Nº 1.608/2019 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Instituto de Previdência do município de Rio Branco - RBPREV |
| Nº 1.606/2019 |
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência do município de Rio Branco - RBPREV |
| Nº 1.548/2019 |
Dispõe sobre a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, e revoga o Decreto nº 1.241, de 10 de abril de 2013. |
| Nº 982/2019 |
Estabelece regras para o Recadastramento Previdenciário dos Servidores Ativos Efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco - RPPS. |
| Nº 1198/2019 |
Altera o Decreto nº 863, de 11 de setembro de 2018 |
| Nº 730/2019 |
Altera o Decreto nº 863, de 11 de setembro de 2018 |
| Nº 455/2018 |
Homologa o Código de Ética dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - Acre. |
| Nº 754/2017 |
Altera o Decreto nº 622, de 26 de julho de 2016 |
| Nº 661/2013 |
Define a estrutura organizacional básica do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, criado pela Lei Municipal nº 1.963/2013. |
| Nº 1356/2013 |
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotadas para a realização do Censo Previdenciário dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco – RPPS. |
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Nº 1241/2013
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Cria o Comitê de Investimentos |
| Nº 3.654/2012 |
Regulamenta o disposto no art. 44, da Lei Municipal nº 1.892 de 03 abril de 2012,
que Institui o Plano de Cargos, Carreir e Remuneração dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco
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| Nº 2526/2011 |
Dispõe sobre o recadastramento previdenciário dos servidores públicos inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio Branco. |
| Nº 1270/2010 |
Regulamenta os afastamentos dos servidores municipais previstos nas Leis nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009 e nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009. |
| Nº 1269/2010 |
Regulamenta os artigos 108 e 109 da Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, que dispõem sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal, e institui as Comissões Municipais Permanentes de Acúmulo – CMPA. |
| Nº 1268/2010 |
Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 183, 189 e 193, da Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco). |
| Nº 1267/2010 |
Regulamenta o disposto nos artigos 70 a 76 da Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias, o gozo de períodos não usufruídos, o gozo de férias dos servidores afastados com ou sem prejuízo de vencimentos para prestar serviços em outros órgãos ou entes públicos e o pagamento nos períodos de férias. |
| Nº 1379/2010 |
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade instituídos pela Lei
nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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| Nº 1437/2010 |
Regulamenta o artigo 26 da Lei 1.794, de 30 de dezembro de 2009, cria o Programa de Apoio Profissional Intensivo - PAPI, para apoio e orientação aos servidores municipais readaptados da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Nº 2.009/2010 |
Dispõe sobre a constituição e o estabelecimento de normas para o funcionamento
da Junta Médica do Município de Rio Branco.
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