DECRETO Nº 1.197 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto na Lei Municipal nº 1.963, de 20 de fevereiro de 2013; Considerando o OFÍCIO N° RBPREV-OFI-2024/00191, de 28 de agosto de 2024, do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBPREV, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2024/03045, de 29 de agosto de 2024, da Secretaria Municipal da Casa Civil – SMCC, RESOLVE: Art. 1º Nomear os Representantes Titulares e seus Respectivos Suplentes, conforme abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Fiscal e de Administração de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco RBPREV, para o biênio 2024/2026.