Agosto lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
ABIGAIL SUNAMITA
Agosto lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o principal objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a população como um todo sobre o fim da violência contra mulher.
Criada para punir casos de violência doméstica, a lei Maria da Penha completou 15 anos neste último sábado (7). Por esta razão o RBPREV decidiu abraçar a causa, e participar desta campanha do Agosto Lilás.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de impedir os casos de violência doméstica no Brasil. Este nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O caso demorou muito tempo para ser resolvido judicialmente justamente por conta da falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.