De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), aproximadamente 60 milh\u00f5es de brasileiros possuem d\u00edvidas a pagar. Metade destes endividados, ou seja, 30 milh\u00f5es de pessoas, est\u00e3o superendividadas. Entre estes n\u00fameros podemos citar o grupo da terceira idade que estimasse o n\u00famero de 4 milh\u00f5es inclu\u00eddos na inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente os idosos possuem uma vulnerabilidade maior ao endividamento, em virtude de limita\u00e7\u00f5es funcionais impostas pela idade das mais diversas ordens que impactam na sua autonomia e poder de decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na maioria das vezes estes contratos dos servi\u00e7os financeiros s\u00e3o elaborados de forma duvidosas com letras pequenas e apresentam termos t\u00e9cnicos complexos e subtendidos. Os idosos as vezes possuem dificuldade de ouvir e se sentem constrangidos em questionar o que n\u00e3o entenderam bem. Devido a todas as limita\u00e7\u00f5es decorrente da idade, eles precisam de mais tempo para entender determinadas coisas.<\/p>\n\n\n\n
Existem casos onde o cr\u00e9dito muitas vezes \u00e9 \u201cempurrado\u201d para o idoso, de forma irrespons\u00e1vel o que acaba o levando a obter empr\u00e9stimos, como o empr\u00e9stimo consignado, sem saber o impacto absurdo em seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n O Superendividamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Superendividamento \u00e9 aquela condi\u00e7\u00e3o em que as d\u00edvidas de uma pessoa a impossibilitam de manter as suas necessidades b\u00e1sicas individuais e familiares, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte, sa\u00fade e pagamento das contas de consumo (g\u00e1s, \u00e1gua e energia).<\/p>\n\n\n\n Para ser classificado como superendividadas, n\u00e3o precisa, necessariamente, estar com o nome sujo como costumamos dizer. Na inten\u00e7\u00e3o de fugir de cortes e da inadimpl\u00eancia, muitas pessoas fazem uma esp\u00e9cie de rod\u00edzio um m\u00eas quita a conta de luz, no outro, a de \u00e1gua. E assim sucessivamente. E \u00e9 diante dessas situa\u00e7\u00f5es que ficam com as \u201cd\u00edvidas at\u00e9 o pesco\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Sobre a Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n As novas regras estabelecidas ser\u00e3o que: os consumidores passar\u00e3o a possuir direito a uma esp\u00e9cie de recupera\u00e7\u00e3o judicial para renegociarem as d\u00edvidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei passa a n\u00e3o permitir qualquer tipo de ass\u00e9dio ou press\u00e3o para seduzir os consumidores<\/p>\n\n\n\n O projeto indica o Superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo sem comprometer seu m\u00ednimo existencial”.<\/p>\n\n\n\n Segundo Anne Grayce Oliveira, Advogada OAB\/AC 5417 e Procuradora Jur\u00eddica do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Rio Branco – RBPREV objetivo da lei \u00e9 justamente trazer uma prote\u00e7\u00e3o maior, assim como seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia para a negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n \u201cPopularmente conhecida como \u201cLei do superendividamento\u201d que confere mais direitos aos consumidores ao prever a implanta\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o financeira e consumo consciente e ampliar as pol\u00edticas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tanto de forma administrativa, quanto judicial. O foco \u00e9 o consumidor, pessoa natural, de boa-f\u00e9 impossibilitado de pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial, devido dificuldades diversas seja por desemprego, problemas de sa\u00fade, dentre outros, amplamente agravados pela situa\u00e7\u00e3o de pandemia. \u201d<\/p>\n\n\n\n Para realizar a negocia\u00e7\u00e3o uma das possibilidades \u00e9 entrar em contato com O PROCON\/AC que possui um canal de comunica\u00e7\u00e3o. Para agendar atendimentos mediante o telefone 3215-2447.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ABIGAIL SUNAMITA Foi sancionada no dia 2 de julho a Lei 14.181\/21, que altera o C\u00f3digo do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82"}],"collection":[{"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82\/revisions\/91"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/rbprev.riobranco.ac.gov.br\/noticias\/2021\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/peic-21.jpg\")
<\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n