RIO BRANCO PREVIDÊNCIA RECEBE DA UNIÃO RECEITA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Fruto do trabalho de equipe própria da Autarquia, FPREV inicia o recebimento das compensações.

O RBPREV, unidade gestora que administra o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco, recebeu ontem (07/08), mais de R$ 350 mil de receita de compensação previdenciária para o cofre do Fundo Previdenciário. Desde as primeiras aposentadorias voluntárias, ocorridas em 2015, a Entidade Previdenciária efetuava o pagamento das aposentadorias sem nenhum repasse da União, tenho em vista que os servidores tinham sua contribuição ao regime anterior.

Esta conquista é fruto do acordo firmado, em 4 de julho, entre a Prefeitura Municipal de Rio Branco e o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência e Trabalho, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social, publicado no Diário Oficial da União nº 128. Além disso, o esforço da equipe própria do RBPREV e a parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre.

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COMPREV

A Compensação previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Ao Instituir o RPPS de Rio Branco em 2010, a unidade federativa gera o direito de se compensar financeiramente com o RGPS, uma vez que servidores do Município eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram até 31 de março de 2010 para aquele regime.