Auxílio-Reclusão

O auxílio reclusão é pago aos dependentes do segurado ativo recolhido à prisão, o qual deixará de receber a remuneração por não estar em atividade. O auxilio-reclusão deve ser mantido enquanto o servidor permanecer preso, detento ou recluso, exceto na hipótese de sentença condenatória com trânsito em julgado que resulte a perda do cargo.

Valor do Benefício:

O valor do benefício será de cem por cento da remuneração do servidor que perceba até o valor máximo para este benefício, definido pelo RGPS, e que não receba, de qualquer outra forma, remuneração dos cofres públicos do Município.

O Benefício será pago a contar da data em que for requerido pelos dependentes do segurado.

O auxílio reclusão será dividido em partes iguais entre os dependentes do servidor.

É importante ressaltar que o dependente terá que apresentar declaração bimestral, comprovando que o servidor continua inserido no sistema penitenciário.

Tem direito ao benefício:
  1. esposa ou companheira;
  2. filhos, enteados e tutelados até 18 anos ou inválido;
Documentos Necessários:

Cônjuge

Filho menor de 18 anos ou se maior inválido

OBS: o pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia em que o servidor segurado for posto em liberdade, ainda que condicional, ou do trânsito em julgado de sentença condenatória de que resulte a perda do cargo.